Termo de Uso da Plataforma Digital Ribercred

1. Objeto:

O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma digital da RIBERCRED SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.380.132/0001-47, com sede na Av. Antônio Diederichsen, nº 400, sala 16, Jardim América, Ribeirão Preto/SP.

A plataforma tem por finalidade facilitar o acesso a produtos financeiros ofertados por instituições financeiras parceiras, no exercício da atividade de correspondente bancário.

2. Natureza da atuação:

A Ribercred atua como correspondente bancário, nos termos da Resolução CMN nº 3.954/2011, estando autorizada a intermediar operações de crédito consignado destinadas a aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.

A análise, aprovação, definição de limites e formalização final das operações de crédito são de exclusiva responsabilidade das instituições financeiras parceiras.

3. Acesso à plataforma:

O acesso à plataforma é livre para navegação.

A contratação de produtos poderá exigir cadastro, envio de documentos e criação de login e senha, conforme as etapas do processo de simulação e proposta.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Simulação e Propostas:

O usuário poderá realizar simulações de crédito e manifestar interesse em produtos financeiros.

A solicitação de simulação não implica aprovação automática da operação, estando sujeita à análise da instituição financeira parceira.

5. Cadastro e Segurança:

• Quando aplicável, o acesso às funcionalidades completas dependerá da criação de login e senha.
• O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pela utilização adequada da plataforma.
• Recomenda-se a utilização de dispositivos seguros e atualizados, bem como a adoção de medidas de proteção, como antivírus.

6. Análise de Crédito:

A consulta a órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC), bem como a análise cadastral e financeira, será realizada pelas instituições financeiras parceiras, no âmbito do processo de avaliação de crédito e conforme suas políticas próprias.

A Ribercred não realiza análise final de crédito nem define critérios de aprovação.

7. Comunicações Eletrônicas:

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que poderá receber comunicações eletrônicas relacionadas a:

• andamento de propostas;
• solicitações de documentos;
• alertas operacionais;
• informações contratuais.

Informamos que a plataforma Ribercred é totalmente digital e que nenhum contato será feito antes do usuário se prontificar a eventuais negociações. Qualquer ato suspeito deverá ser comunicado imediatamente as autoridades responsáveis.

8. Propriedade Intelectual:

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, layout, logotipos, marcas, sistemas e identidade visual, é protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e demais normas aplicáveis).

É vedada a reprodução, distribuição ou utilização indevida de qualquer conteúdo sem autorização expressa.

9. Proteção de Dados Pessoais:

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização da plataforma está disciplinado no Aviso de Privacidade da Ribercred, disponível em www.ribercred.com.br/aviso-privacidade.

O Aviso de Privacidade estabelece, de forma detalhada, as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção e direitos dos titulares.

10. Compartilhamento de Informações:

Os dados poderão ser compartilhados com instituições financeiras parceiras exclusivamente para viabilizar a análise e formalização das propostas solicitadas pelo usuário, bem como nos casos exigidos por lei ou ordem judicial. Cada instituição financeira parceira possui política própria de privacidade e tratamento de dados.

11. Segurança da Informação:

A Ribercred adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger as informações tratadas por meio da plataforma. Eventuais incidentes de segurança serão tratados em conformidade com a legislação aplicável.

12. Idade Mínima:

A utilização dos produtos financeiros intermediados pela plataforma é permitida apenas a maiores de 18 anos.

13. Alterações deste Termo:

Este Termo poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações operacionais, regulatórias ou legais.